Prazo para desocupação do imóvel – Nova lei do inquilinato 2010

Segundo a nova lei do inquilinato de 2010 o prazo para despejo do inquilino ou desocupação do imóvel passa a ser de 30 dias.

Depois da ação que terá que ser resolvida em primeira instância na justiça, a ordem de despejo sairá em até 15 dias indicando o prazo para desocupação do imóvel, seja ele residencial (casa) ou comercial. Isso dá um total de 45 dias para a devolução do imóvel alugado.

Pela antiga lei do inquilinato o inquilino tinha até 6 meses para sair do imóvel e podia protelar (sic) a devolução por 3 anos!

Demos graças a nova lei do inquilinato!

7 Responses to Prazo para desocupação do imóvel – Nova lei do inquilinato 2010

  1. Internetador disse:

    Prazo para desocupação do imóvel – Nova lei do inquilinato 2010 http://tinyurl.com/2aqbqq2

  2. dener disse:

    meu caro, sua informação está errada. Primeiro não existe nova lei do inquilinato de 2010. A lei do inquilinato continua em vigor e é a 8.245 de 1991.
    não existe prazo para despejo, a não ser aquele determinado em sentença, que geralmente é de 30 dias. O tempo maior ou menor que ocorre alem desse prazo, é decorrente do trâmite processual.
    Abs,

  3. Cláudia disse:

    olá Boa Tarde!!!

    Preciso de uma luz mas a situação é o seguinte estou dentro de um imóvel a 10 anos e a imobiliária nunca fez o meu contrato e sempre paguei o aluguel em dia em nome do antigo inquilino trata-se de imóvel comercial tenho minha empresa neste endereço, alvará, luz tudo certinho e agora a proprietária pediu as salas para mim e para meus colegas da volta prédio com 5 salas comerciais queremos indenização nos ajude qual é o caminho podes nos orientar?
    Obrigada fico no aguardo

    Cláudia

  4. Jorge Vicente Ribeiro Junior disse:

    Meu pai e locatário e tem seu contrato de 30 meses ja expirado e com prorrogação automática. Ocorre que a proprietária está exigindo um aumento do aluguel de R$ 1300,00 para R$ 2100,00, superior a qualquer
    indexador do mercado. A proprietária alega que houve uma valorização do
    imóvel pela sua localização (tijuca) e que entende ser justo a adequação do aluguel. É possível e o procedimento é este?? Como fazer para proteger o locatário?

    Aguardo

  5. carlos alberto pereira disse:

    tenho umacasa alugada e quero que a pessoa saia da casa qual é tempo que tenho que dar para ela sair?ela esta com o aluguel em dia.

  6. Roose Mello disse:

    Olá! Boa noite!

    Resido em um imóvel como inquilina ha 7 anos, pago o aluguel regularmente em dia. A proprietária do imóvel sempre passa um recibo sem o nº do CPF dela e nem mesmo o seu nome completo, no ultimo pagamento de 10 de junho de 2012 atrás do recibo ela escreveu que precisaria do imóvel no prazo de 60 dias. Pergunto eu, quais os meus direitos? Meu contrato é antigo e sofreu renovação automática durante esses anos. Dei como garantia um depósito o qual ela não me informou a conta a qual havia feito o depósito. Enfim, devo considerar este tipo de aviso, ele tem alguma valia. Suspeito também que em todos esses anos ela não tenha declarado o imposto de renda. O que devo fazer?

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